A 3ª Conferência Municipal da Cidade de Santo Estêvão – 3ª
ConCidade de Santo Estêvão, deve
desenvolver seus trabalhos a partir da temática estabelecida pelo Ministério e
Conselho Nacional das Cidades - A Função Social da Cidade e da Propriedade -,
de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira
transversal. O número de delegados/as que cada município tem direito de eleger
à 6a Conferência Estadual das Cidades tem relação proporcional à sua população
e pode ser encontrado no site da SEDUR/ ConCidades.
As Conferências – Nacional, Estadual e Municipal - são
instituídas pelos seus respectivos executivos, através de Decretos. Entretanto,
por se tratar de um processo participativo e democrático, na omissão do Poder
Executivo, a sociedade civil organizada, representada por no mínimo três segmentos,
poderia convocá-la a partir de 23 de fevereiro até 30 de março de 2016,
divulgando-a amplamente pelos meios de comunicação local. A convocação da
Conferência Municipal de Santo Estêvão foi feita através do decreto nº 029, de
19/02/2016, publicado no Diário Oficial do Município na mesma data.
A 3ª ConCidade de Santo Estêvão será realizada no dia
08/06/2016, no auditório da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC, no
horário das 08:00 às 17:30 hs.
Programação da 3ª Conferência da
Cidade de Santo Estêvão
MANHÃ
·
8:30
- ABERTURA
·
9:00
- LEITURA E APROVAÇÃO DE REGIMENTO E REGULAMENTO
·
9:30
- APRESENTAÇÃO DO TEMA E DEBATES
·
11:00
- FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO E ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS
TARDE
·
14:00
- PLENÁRIA PARA ELEIÇÃO DAS 3 PROPOSTAS A SEREM ENCAMINHADAS À CONFERENCIA
ESTADUAL
·
15:30
- ELEIÇÃO DO CONSELHO DAS CIDADES DE SANTO ESTEVÃO
·
16:30
- ELEIÇÃO DOS 6 DELEGADOS QUE EIRÃO PARA
A CONFERENCIA ESTADUAL
DAS INSCRIÇÕES:
AS
INSCRIÇÕES ESTÃO ABERTAS NO PERÍODO DE 16 A 27 DE MAIO NA RECEPÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL, NA PRAÇA 07 DE SETEMBRO.
BALANÇO DAS 1ª, 2ª, 3ª,
4ª e 5ª CONFERENCIAS DAS CIDADES
A 1ª Conferência Nacional das Cidades
criou o Conselho das Cidades e estabeleceu parâmetros para uma política
nacional de desenvolvimento urbano com proposta de integração das políticas
setoriais com acesso universal à moradia digna, ao saneamento básico, ao
transporte público e à acessibilidade, ao cumprimento da função social da
cidade e da propriedade, ao combate à segregação socioespacial, à gestão
descentralizada e democrática, bem como ao acesso à informação e à participação
social.
Na 2ª Conferência Nacional das
Cidades, foi aprovado o princípio da gestão democrática, da participação e do
controle social como diretrizes das políticas de planejamento urbano. Também
foram aprovadas a estrutura e os instrumentos da política regional e
metropolitana.
Na 3ª Conferência, os temas debatidos
foram o avanço na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a
construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a criação de uma
Política de Regularização Fundiária e de uma Política de Prevenção e Mediação
de Conflitos Fundiários Urbanos.
Na 4ª Conferência, foi realizado o
balanço das conquistas e desafios colhidos ao longo do processo de construção
da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, perspectiva que ficou notória
nas resoluções finais, das quais se depreende a necessidade do avanço nos
resultados já obtidos. Isso é visível na ênfase pela participação por
intermédio de Conselhos das Cidades deliberativos e no fortalecimento do ciclo
de Conferências das Cidades como meio para efetivar o controle social e a
definição das políticas públicas. Esse rumo é também demonstrado pelas
propostas que reivindicaram a criação de conselhos nos estados e municípios.
Finalmente, a 5ª Conferência,
realizada em 2013, aprovou a proposta do Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano. O objetivo desse sistema é promover a integração das políticas de
desenvolvimento urbano com as políticas sociais e econômicas, além de realizar
sua articulação com todos os entes federados (União, DF, estados e municípios),
otimizando esforços e recursos e promovendo a participação e o controle social.
Em dezembro de 2015 , o Presidente do Conselho e Ministro das Cidades, Gilberto
Kassab, instituiu o grupo de trabalho, composto por diversos ministérios e por
representantes do Conselho das Cidades, com o intuito de debater e adaptar a
proposta para um projeto de lei. A proposta de lei que institui a política, o
sistema e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano. Essa lei é um dos resultados da 5ª
Conferência.
Ainda na 5ª Conferência,
a Presidenta da República assinou publicamente o Plano Nacional de Saneamento
Básico (Plansab), que estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico
para o período de 20 anos. Foram ainda priorizadas as propostas de articular o
Programa Minha Casa, Minha Vida com as políticas de desenvolvimento urbano, a
universalização do transporte público de alta capacidade e o foco nos planos
diretores, com o estabelecimento dos instrumentos do Estatuto da Cidade como
condição para a seleção de projetos de desenvolvimento urbano financiados pelo
Ministério das Cidades.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades ocorrerá
do dia 5 ao dia 9 de junho de 2017, em Brasília, e será precedida das etapas
preparatórias com a realização das Conferências Municipais, que deverão
acontecer de 1º de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016, e Conferências
Estaduais e do Distrito Federal, que deverão acontecer de 1º de
novembro de 2016 a 31 de março de 2017.
